A partir de 18 de fevereiro de 2027, as baterias de muitos aparelhos vendidos na União Europeia vão ter de ser removíveis e substituíveis pelo próprio utilizador. A notícia correu mundo e deixou muita gente a perguntar se os novos telemóveis vão voltar a ter aquela tampa traseira que se abria com a unha. A resposta curta é não necessariamente, e a razão está numa segunda lei europeia, que se aplica aos telemóveis desde junho de 2025.
Neste guia explicamos o que diz o texto legal, que exceções existem e o que muda para quem compra telemóvel em Portugal, separando sempre a lei das interpretações de terceiros.
Todos os telemóveis vão ter bateria removível em 2027?
Não é isso que a lei obriga. Há duas regras europeias diferentes em jogo:
- O Regulamento das Baterias, o Regulamento (UE) 2023/1542, cujo artigo 11.º passa a aplicar-se a 18 de fevereiro de 2027 e exige, como regra geral, que as baterias portáteis incorporadas em produtos sejam "facilmente" removíveis e substituíveis pelo utilizador final.
- O regulamento de conceção ecológica para telemóveis e tablets, o Regulamento (UE) 2023/1670, que se aplica desde 20 de junho de 2025 e tem regras próprias para a bateria dos telemóveis.
Nas suas orientações sobre a removibilidade das baterias, publicadas em 2025 e atualizadas na primavera de 2026, a Comissão Europeia esclarece que, nos telemóveis e tablets abrangidos pelo Regulamento 2023/1670, as obrigações desse regulamento "prevalecem" sobre as do Regulamento das Baterias. A Comissão sublinha que as orientações não são juridicamente vinculativas: a interpretação final cabe ao Tribunal de Justiça da UE.
Na prática, 2027 não traz uma obrigação nova e automática de bateria removível para os telemóveis. O que conta são as regras em vigor desde 2025.
O que diz o artigo 11.º da lei das baterias?
Para os restantes aparelhos com bateria, como auriculares, leitores de livros digitais ou consolas portáteis, o artigo 11.º é concreto:
- A bateria tem de poder ser removida e substituída pelo utilizador final "em qualquer momento durante o ciclo de vida do produto" (a bateria inteira, não as células).
- A bateria é considerada fácil de remover quando sai com ferramentas disponíveis no mercado, sem ser preciso recorrer a ferramentas especializadas (a não ser que venham gratuitamente com o produto), a ferramentas exclusivas da marca, a energia térmica (calor) ou a solventes.
- O produto tem de trazer instruções e informações de segurança para a troca, também disponíveis online.
- As baterias têm de estar disponíveis como peça sobresselente durante pelo menos cinco anos depois de o último exemplar do modelo ser colocado no mercado, a um preço "razoável e não discriminatório".
- O software não pode ser usado para impedir a substituição por uma bateria compatível.
"Removível pelo utilizador" significa abrir sem ferramentas?
Não. A lei admite ferramentas, desde que qualquer pessoa as possa comprar sem restrições. O que fica excluído é precisar de calor para descolar adesivos, de solventes ou de ferramentas exclusivas. Um aparelho com parafusos normais pode cumprir a regra sem ter uma tampa de encaixe.
Que aparelhos ficam de fora do artigo 11.º?
O texto original prevê exceções para aparelhos laváveis concebidos para uso regular com água (como uma escova de dentes elétrica) e para certos dispositivos médicos. Nestes casos, a bateria pode ser substituível apenas por profissionais independentes.
Em outubro de 2026, o Regulamento Delegado (UE) 2026/1770 alargou esta lista. Passam a estar incluídos, sob certas condições de segurança, dispositivos vestíveis como relógios inteligentes e pulseiras de atividade, brinquedos elétricos (até 31 de julho de 2030) e outros produtos. Entra em vigor a 11 de novembro de 2026. Os telemóveis não constam desta lista: continuam a seguir as regras do Regulamento 2023/1670.
Que regras se aplicam aos telemóveis desde junho de 2025?
O Regulamento 2023/1670 aplica-se aos smartphones, aos telemóveis mais simples, aos telefones sem fios e aos tablets colocados no mercado da UE desde 20 de junho de 2025. Na bateria, os pontos principais são:
- Durabilidade mínima: a bateria tem de aguentar pelo menos 800 ciclos de carga mantendo 80% da capacidade.
- Carga até 80%: tem de existir uma opção que interrompe a carga aos 80%.
- Peças sobresselentes durante sete anos: a bateria e outras peças têm de estar disponíveis durante pelo menos sete anos após o fim da comercialização do modelo na UE.
- Estado da bateria visível: o telemóvel tem de mostrar a data de fabrico da bateria, o número de ciclos e o estado de saúde em percentagem.
Chegou também uma nova etiqueta energética que mostra a autonomia, os ciclos que a bateria suporta, a classe de reparabilidade e a proteção contra pó e água, como resumiu o GSMArena quando entrou em vigor.
Como deve ser feita a troca da bateria de um telemóvel?
O Regulamento 2023/1670 dá ao fabricante duas vias:
- Troca pelo próprio utilizador: o processo tem de ser possível sem ferramentas, com ferramentas fornecidas com o telemóvel ou com a peça, ou com ferramentas básicas (a lei enumera chaves de fendas comuns, pinças, alavanca de abertura, espátula, entre outras). Tem de poder ser feito por um "leigo", ou seja, alguém sem experiência de reparação, e sem precisar de uma oficina.
- Troca por um profissional: o fabricante pode limitar a troca a reparadores profissionais se o telemóvel cumprir, em simultâneo, três condições.
Quais são as condições para a bateria não ter de ser substituível pelo utilizador?
- Depois de 500 ciclos de carga completos, a bateria mantém pelo menos 83% da capacidade nominal.
- Aguenta pelo menos 1000 ciclos e, depois deles, mantém pelo menos 80% da capacidade.
- O telemóvel tem certificação IP67 contra pó e água (estanque ao pó e resistente a imersão até um metro durante 30 minutos).
Para os tablets, a condição de proteção exigida é IP42, com os mesmos valores de ciclos.
Mesmo na via profissional, a troca tem de ser possível numa oficina, por um técnico com conhecimentos gerais e com ferramentas comerciais.
O que muda para quem compra um novo telemóvel em Portugal?
Os regulamentos europeus aplicam-se diretamente em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Para quem procura um novo telemóvel, as consequências são estas:
- Os telemóveis com IP68 podem continuar com a bateria fechada. Muitos modelos atuais têm certificação IP68, que vai além do IP67, como o Samsung Galaxy S26 Ultra, o iPhone 17 ou o Google Pixel 10a. Se a bateria também cumprir as metas de ciclos declaradas pelo fabricante, a marca pode reservar a troca para profissionais.
- Nos telemóveis sem IP67, a lei só deixa a via do utilizador. Vários telemóveis baratos têm proteções mais modestas, como o Motorola Moto G67, com IP64, ou o Samsung Galaxy A17 5G, com IP54. Segundo a letra do Regulamento 2023/1670, quando o telemóvel não cumpre as três condições, a troca da bateria tem de ser possível por um leigo, com ferramentas básicas ou fornecidas. Isso não obriga a uma tampa de encaixe.
- Peças durante mais anos. Seja qual for a via, a bateria tem de estar à venda como peça durante sete anos após o fim da comercialização do modelo.
- A etiqueta energética ajuda a comparar os ciclos de carga e a proteção IP de cada modelo.
Os telemóveis antigos são afetados?
Não. As regras aplicam-se aos produtos colocados no mercado a partir das datas indicadas (20 de junho de 2025 para o Regulamento 2023/1670 e 18 de fevereiro de 2027 para o artigo 11.º). O telemóvel que já tem não precisa de mudar nada.
Como estão as marcas a responder às novas regras?
Aqui entramos no terreno das interpretações. Em 2023, quando o Regulamento das Baterias foi aprovado, o Android Authority escreveu que quase todos os smartphones, incluindo os iPhone, teriam de ter bateria substituível até 2027. Essa leitura não tinha em conta a forma como as duas leis se conjugam, clarificada depois pela Comissão.
Uma análise mais recente do The Verge, publicada em maio de 2026, chega a outra conclusão: segundo o site, fora a Fairphone, os smartphones "têm ficado praticamente inalterados". Em vez de baterias de encaixe, os fabricantes estão a apostar em baterias com mais ciclos (o The Verge refere que a Realme e a Oppo anunciaram 80% de capacidade após 1600 ciclos) e em certificações IP mais elevadas, mesmo em gamas mais acessíveis.
Nem todos concordam com esta solução. A associação Right to Repair Europe, citada pelo The Verge, considera que a exceção cria "uma falsa escolha entre durabilidade e reparabilidade" e continua a defender baterias substituíveis pelo utilizador em todos os produtos. Ainda não é claro se a UE vai rever esta regra: o Regulamento 2023/1670 prevê uma avaliação pela Comissão até 20 de setembro de 2027, mas não há qualquer alteração aprovada.
Perguntas frequentes sobre a bateria removível nos telemóveis
A lei da UE obriga a bateria substituível nos novos telemóveis de 2027?
Não de forma automática. Os telemóveis seguem o Regulamento 2023/1670, que exige bateria substituível pelo utilizador exceto se o telemóvel tiver IP67 e a bateria cumprir as metas de 500 e 1000 ciclos.
"Bateria removível" quer dizer tampa traseira de encaixe?
Não. Tanto a lei das baterias como o regulamento dos telemóveis admitem ferramentas. O que muda é o tipo de ferramenta: para a troca pelo utilizador, o regulamento dos telemóveis exige que baste não usar ferramentas, usar as que vêm com o telemóvel ou com a peça, ou usar ferramentas básicas.
Uma bateria maior resolve o problema?
São coisas diferentes. A capacidade (em mAh) diz quanto tempo o telemóvel aguenta por carga. Os ciclos dizem durante quanto tempo a bateria mantém essa capacidade. O Motorola Moto G47 Power, por exemplo, tem 7000 mAh, e o Xiaomi Redmi Note 15 Pro 5G tem 6580 mAh. Para saber quantos ciclos a bateria de cada modelo aguenta, o melhor é consultar a etiqueta energética.
Vale a pena esperar por 2027 para comprar telemóvel?
Por causa da bateria, não há uma razão legal para esperar: as regras que contam para os telemóveis já se aplicam aos telemóveis colocados no mercado desde junho de 2025. Se procura algo económico, veja a nossa seleção de telemóveis baratos até 350 euros. Se prefere esperar pelos lançamentos do próximo ano, temos um resumo dos novos telemóveis de 2027.
Em resumo
O ano de 2027 traz mudanças para muitos aparelhos com bateria, mas, nos telemóveis, a regra que conta está em vigor desde junho de 2025. Os modelos com IP67 e baterias muito duradouras podem manter a bateria fechada; os restantes têm de permitir a troca pelo utilizador. Para comparar especificações, proteção IP e capacidade da bateria, pode consultar todos os telemóveis do nosso catálogo.